Menor preço ou menor custo de ciclo de vida: o que a Lei 14.133 permite
Comprar a luminária mais barata raramente é comprar o menor custo. A Lei 14.133/2021 reconhece isso ao permitir que o julgamento por menor preço considere custos indiretos ligados ao ciclo de vida do objeto, como manutenção, utilização e reposição, desde que a metodologia esteja prevista no edital e seja objetiva.
O que entra no custo de ciclo de vida
- Preço de aquisição e instalação.
- Energia consumida ao longo do período (potência × horas × tarifa).
- Manutenção e reposição de componentes.
- Descarte, quando aplicável.
Condições para aplicar
A fórmula deve constar do edital, usar dados verificáveis das propostas (potência declarada e comprovada, vida útil, garantia) e ser a mesma para todos. Critérios subjetivos ou escondidos abrem espaço para impugnação. Registre a metodologia e as premissas no estudo técnico preliminar.
Como a APEX ajuda
O simulador de TCO da APEX permite comparar cenários com tarifa, horas de operação e preços alternativos.
Este texto é informativo e não substitui parecer jurídico. Confira a redação vigente da lei ao elaborar o edital.
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A APEX Conexões e Negócios representa fabricantes de componentes elétricos e iluminação e entrega proposta com ficha técnica e documentação para o seu processo de compra.
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