Menor preço ou técnica e preço para luminárias? Critérios do art. 33

O art. 33 da Lei 14.133/2021 relaciona os critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

Qual usar na compra de luminárias

1. Menor preço: é o mais adequado quando a especificação é objetiva e o produto é padronizado. A qualidade fica garantida pelos requisitos mínimos (certificação, ensaio, garantia), não pelo preço.
2. Maior desconto: útil em registro de preços sobre uma tabela de referência.
3. Técnica e preço: serve para serviços de natureza predominantemente intelectual ou soluções complexas, como projeto e gestão de parque; em geral não é necessário para compra de luminária de prateleira.
4. Maior retorno econômico: aplica-se a contratos de eficiência, em que a remuneração se liga à economia gerada.

Como evitar o "menor preço, pior produto"

• Requisitos mínimos claros e verificáveis no termo de referência.
• Amostra e ensaio na fase de julgamento.
• Garantia com prazo e responsabilidades definidos.
• Análise de custo de ciclo de vida para dimensionar o que é "mínimo".

Texto informativo, não é parecer jurídico. Confirme sempre o dispositivo no texto oficial da Lei 14.133/2021 e submeta o edital à assessoria jurídica do órgão.